1. Âmbito:

A ZPQ preocupa-se em proteger e respeitar a privacidade dos utilizadores, pelo que a presente Política de Privacidade pretende esclarecer a forma como tratamos os dados pessoais e prestar informação sobre como e porquê que recolhemos as informações pessoais, quando a ZPQ lhe presta algum tipo de serviço.

A ZPQ visa garantir que todos os titulares de dados sabem e conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento de dados pessoais implementados.

A ZPQ adota as melhores práticas técnicas e organizacionais que considera convenientes e adequadas ao tratamento lícito, leal, transparente, exato, íntegro e confidencial dos dados dos trabalhadores, colaboradores, fornecedores, clientes e outros, de modo a proteger os dados contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como, contra o acesso ou divulgação não autorizadas dos dados pessoais, limitando a sua utilização e conservação às finalidades correspondentes.

 

2. Responsável pelo Tratamento dos Dados:

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a ZPQ – Consultores, Lda.

 

3. Conceito de Dados Pessoais:

São dados pessoais, a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”).

É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

 

4. Tipos de Dados Tratados:

Os dados pessoais tratados pela ZPQ são nomeadamente Dados de Identificação, tais como o nome, morada, localidade, código postal, nacionalidade, naturalidade, nacionalidade, telefone, telemóvel, número do cartão de cidadão, número de contribuinte e endereço eletrónico.

 

5. Recolha dos Dados Pessoais:

Os dados pessoais são obtidos através das seguintes vias:

Fornecidos diretamente pelo titular;

Recolhidos no âmbito da relação contratual estabelecida entre o titular dos dados e a ZPQ, sendo que alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório para a prestação de serviços de modo a que a ZPQ possa cumprir as suas obrigações legais;

Dados pessoais solicitados ao titular para o preenchimento de formulários próprios.

Os dados pessoais recolhidos são objeto de um tratamento informatizado ou manual, sempre no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados em vigor.

 

6. Finalidades:

O tratamento de dados pessoais é realizado pela ZPQ tendo em vista as seguintes finalidades:

garantir uma adequada gestão da relação contratual entre a ZPQ e o titular dos dados;

prestação de serviços;

recrutamento e seleção de pessoal;

cumprir com requisitos das entidades acreditadoras, das quais depende a validade dos certificados de alguns dos serviços prestados, nomeadamente, ações de formação.

 

7. Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais pela ZPQ:

A recolha e tratamento de dados pessoais justifica-se ao abrigo de pelo menos um dos seguintes fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais, nomeadamente:

O titular dos dados tenha dado o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais (para este efeito ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado);

O tratamento seja necessário para celebrar um contrato ou proceder à sua execução, como por exemplo, para a preparação de uma proposta de serviços, para a realização de inscrições em cursos (mesmo antes da confirmação da execução dos mesmos), para a gestão de contactos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos;

O tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a ZPQ se encontre sujeita;

O tratamento seja necessário para alcançar um interesse vital do titular dos dados;

O tratamento seja necessário para que a ZPQ possa declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial;

O tratamento for necessário para a prossecução de interesses legítimos prosseguidos por si na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados ou por terceiros, enquanto entidade subcontratada.

 

8. Transmissão de Dados e Subcontratação:

Nas situações em que exista a necessidade de serem subcontratados terceiros para realizar determinados tratamentos de dados a subcontratação é legítima.

Nos casos em que os subcontratados tenham acesso a dados pessoais para realizar o tratamento de dados por conta da ZPQ, adotámos medidas para assegurar o cumprimento dos requisitos impostos pelo RGPD.

Qualquer entidade subcontratada pela ZPQ tratará os dados pessoais em nome e por conta desta, sendo adotadas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Sempre que seja exigido por lei, os dados pessoais poderão ser disponibilizados a entidades de supervisão, autoridades tributárias, judiciais ou de investigação.

 

9. Direitos do Titular dos Dados:

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem um conjunto de direitos, que se traduzem nos seguintes:

Direito à transparência– Os titulares dos dados têm o direito de saber que tratamentos são efetuados sobre os seus dados;

Direito à informação– Os titulares têm o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados, informações sobre o tipo de tratamento a que os seus dados estão a ser sujeitos;

Direito de acesso– Os titulares têm o direito de saber se os seus dados são ou não objeto de tratamento por parte da ZPQ;

Direito de retificação– Direito de solicitar a retificação de dados incorretos e preenchimento de dados incompletos;

Direito ao apagamento– Os titulares dos dados têm o direito de solicitar o apagamento dos mesmos, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais pela ZPQ;

Direito à limitação do tratamento– O titular pode opor-se ao apagamento dos seus dados pessoais e solicitar a limitação do seu tratamento;

Direito de oposição– O titular poderá opor-se à utilização dos seus dados para efeitos de comercialização direta;

Direito à notificação– Os titulares dos dados devem ser notificados ou ser-lhes dado conhecimento nos casos em que os seus dados pessoais estejam a ser recolhidos ou tratados;

Direito à não sujeição a decisões automatizadas– O titular dos dados tem o direito de solicitar intervenção humana em processos habitualmente automáticos;

Direito à portabilidade– O titular dos dados pode solicitar que os mesmos sejam transferidos para outra Instituição/entidade;

Direito a retirar o consentimento: A qualquer momento do tratamento dos dados o titular dos dados pode alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro, sem que isso coloque em causa a licitude do tratamento dos dados pessoais até ao momento da retirada do consentimento.

 

10. Como exercer os direitos enquanto titular dos dados:

Os titulares dos dados poderão, em qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, atualização, limitação, apagamento, oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, retirar o consentimento, quando o tratamento dos dados seja indispensável à prestação dos serviços e/ou fornecimento de serviços ou produtos, ou a ZPQ tenha de cumprir obrigações legais.

O exercício dos direitos supramencionados, pedidos de esclarecimento ou obtenção de informação complementar, poderá ser realizado através de e-mail para o endereço eletrónico info@zpq.pt, ou por carta dirigida à ZPQ – Consultores, Lda. sita na Rua Eugénio de Castro, n.º 280 – Sala 223, 4100-225, Porto.

Em Portugal a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sita na Avenida Dom Carlos I, n.º 134 – 1.º, 1200-651, Lisboa | Tel: +351 213928400 | Fax: +351 213976832 | email: geral@cnpd.pt.

 

11. Prazo de Conservação dos Dados Pessoais:

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo.

Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha.

 

12. Alterações à Política de Privacidade:

A ZPQ reserva-se o direito de, a todo o tempo, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no sítio de internet (website) institucional da ZPQ.